Atualizado em: 07/11/2025 09:48:28

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmitambacuri-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_licitacoes?ano=2026&mes=4&extra=False&situacao=.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000001/2024",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para licenciamento de uso de sistemas de informatica integrados para a gestao publica, incluindo todos os servicos de conversao de dados, implantacao, migracao de dados pre-existentes, treinamento, manutencao, suporte tecnico e acompanhamento, com hospedagem em data center externo (nuvem) por conta da empresa contratada e que atenda aos requisitos do SIAFIC, E-SOCIAL E LGPD CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMATICA INTEGRADOS PARA A GESTAO PUBLICA, INCLUINDO TODOS OS SERVICOS DE CONVERSAO DE DADOS, IMPLANTACAO, MIGRACAO DE DADOS PRE-EXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENCAO, SUPORTE TECNICO E ACOMPANHAMENTO, COM HOSPEDAGEM EM DATA CENTER EXTERNO (NUVEM) POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA E QUE ATENDA AOS REQUISITOS DO SIAFIC, E-SOCIAL E LGPD, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI-MG",
    "abertura": "2024-05-09T00:00:00",
    "homologacao": "2024-05-21T00:00:00",
    "conclusao": "2024-05-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 85000.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000002/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA.",
    "abertura": "2019-03-26T00:00:00",
    "homologacao": "2019-04-10T00:00:00",
    "conclusao": "2019-04-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 43200.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2019",
    "processo": "000002/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA.",
    "abertura": "2019-03-26T00:00:00",
    "homologacao": "2019-03-26T00:00:00",
    "conclusao": "2019-03-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 43200.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLIC ADA AO SETOR PUBLICO PARA ATENDIMENTO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO.",
    "abertura": "2019-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-17T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 57600.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLIC ADA AO SETOR PUBLICO PARA ATENDIMENTO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO.",
    "abertura": "2019-01-15T00:00:00",
    "homologacao": "2019-01-15T00:00:00",
    "conclusao": "2019-01-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 57600.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000001/2018",
    "objeto": "CONTRATACAO EMPRESA DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ESTUDOS E ELABORACAO DE PROJETOS, CONTRATOS, CONVENIOS, ATOS, DECRETOS, RESOLUCOES, PARECERES, EMENDAS E DEMAIS DOCUMENTOS.",
    "abertura": "2018-04-16T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-16T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45000.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000001/2018",
    "objeto": "CONTRATACAO EMPRESA DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ESTUDOS E ELABORACAO DE PROJETOS, CONTRATOS, CONVENIOS, ATOS, DECRETOS, RESOLUCOES, PARECERES, EMENDAS E DEMAIS DOCUMENTOS.",
    "abertura": "2018-04-16T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-16T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000008/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMISSORA LOCAL DE RADIO- AM OU FM PARA TRANSMISSAO AO VIVO DA INTREGRA DAS RREONIOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2017-04-10T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-26T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 12800.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000008/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMISSORA LOCAL DE RADIO- AM OU FM PARA TRANSMISSAO AO VIVO DA INTREGRA DAS RREONIOES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2017-04-10T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-10T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 12800.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000006/2017",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER A CAMARA MINICIPAL",
    "abertura": "2017-03-13T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-17T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 61243.230000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "03 - Março",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000004/2017",
    "processo": "000010/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA VISANDO A ANALISE E REVISAO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E ANALISE DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "abertura": "2017-03-17T00:00:00",
    "homologacao": "2017-03-22T00:00:00",
    "conclusao": "2017-03-22T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000006/2017",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER A CAMARA MINICIPAL",
    "abertura": "2017-03-13T00:00:00",
    "homologacao": "2017-03-13T00:00:00",
    "conclusao": "2017-03-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 47680.500000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000004/2017",
    "processo": "000010/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA VISANDO A ANALISE E REVISAO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E ANALISE DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "abertura": "2017-03-17T00:00:00",
    "homologacao": "2017-03-17T00:00:00",
    "conclusao": "2017-03-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 10000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA OU PRESTADOR AUTONOMO EM SERVICOS ADVOCATICIOS E ASSESSORIA JURIDICA.",
    "abertura": "2017-01-04T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-04T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 58500.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "000009/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SEVICOS NA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA O FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO POR TEMPO DETERMINADO DE SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA , A SEREM UTILIZADOS NA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI- MG",
    "abertura": "2017-01-19T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-23T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "CONTRATAQCAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, PARA ATENDIMENTO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO - NBCASP E AS NOVAS EXIGENCIAS DO SICOM, NO REGULAR EXERCICIO DAS FUNCOES DO PODER LEGISLATIVO.",
    "abertura": "2017-01-13T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-17T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "objeto": "CONTRATAQCAO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO, PARA ATENDIMENTO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO - NBCASP E AS NOVAS EXIGENCIAS DO SICOM, NO REGULAR EXERCICIO DAS FUNCOES DO PODER LEGISLATIVO.",
    "abertura": "2017-01-13T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-13T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 54000.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA OU PRESTADOR AUTONOMO EM SERVICOS ADVOCATICIOS E ASSESSORIA JURIDICA.",
    "abertura": "2017-01-04T00:00:00",
    "homologacao": "2017-01-13T00:00:00",
    "conclusao": "2017-01-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 71500.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000002/2015",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para licenciamento de uso de sistemas de informatica integrados para a gestao publica, incluindo todos os servicos de conversao de dados, implantacao, migracao de dados pre-existentes, treinamento, manutencao, suporte tecnico e acompanhamento, com hospedagem em data center externo (nuvem) por conta da empresa contratada e que atenda aos requisitos do SIAFIC, E-SOCIAL E LGPD",
    "abertura": "2015-04-24T00:00:00",
    "homologacao": "2015-04-24T00:00:00",
    "conclusao": "2015-04-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11250.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000002/2015",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para LOCACAO DE SOFTWARE DE GESTAO ADMINISTRATIVA PADRAO SICOM DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI/MG, com concessao e licenciamento do programa, implantacao, conversao de dados, suporte tecnico operacional, treinamento e atualizacoes de versao que garantam as alteracoes legais, corretivas, evolutivas exigidas para envio de arquivos e prestacao de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para utilizacao na Camara Municipal nas areas de Orcamento, Contabilidade, Tesouraria, Compras, Licitacoes, Pregoes e Registro de Precos, Almoxarifado, Patrimonio Publico, Controle da Frota de Veiculos, Folha de Pagamento",
    "abertura": "2015-04-24T00:00:00",
    "homologacao": "2015-04-28T00:00:00",
    "conclusao": "2015-04-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11250.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2014",
    "processo": "000005/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE RADIO DIFUSAO",
    "abertura": "2014-06-26T00:00:00",
    "homologacao": "2014-07-04T00:00:00",
    "conclusao": "2014-07-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 9240.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "06 - Junho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000004/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM APARTAMENTO INDIVIDUAL, COM OBSTETRICIA, FISIOTERAPEUTICA, PSICOLOGICA, FARMACEUTICA NA INTERNACAO, COM COPARTICIPACAO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "abertura": "2014-06-26T00:00:00",
    "homologacao": "2014-06-26T00:00:00",
    "conclusao": "2014-06-26T00:00:00",
    "situacao": "Cancelada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000002/2014",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM APARTAMENTO INDIVIDUAL, COM OBSTETRICIA, FISIOTERAPEUTICA, PSICOLOGICA, FARMACEUTICA NA INTERNACAO, COM COPARTICIPACAO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBACURI",
    "abertura": "2014-03-28T00:00:00",
    "homologacao": "2014-04-02T00:00:00",
    "conclusao": "2014-04-02T00:00:00",
    "situacao": "Cancelada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS